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Licenças

Licenças de software e conteúdo​

FCT App​

O FCT App é distribuído sob a licença AGPL-3.0-only.

Todas as modificações feitas no código-fonte do FCT App devem ser disponibilizadas publicamente sob a mesma licença.
O uso por meio de redes é considerado distribuição, e, portanto, deve seguir as mesmas regras.

FCT App Docs​

O software do FCT App Docs é distribuído sob a licença AGPL-3.0-only.

O conteúdo do FCT App Docs é distribuído sob a licença CC BY-NC-SA 4.0.
Deve-se creditar o autor como "FCT App Docs" e fornecer um link para a documentação original.

Detentor dos direitos autorais e propriedade intelectual​

Renan Araujo (Yudi) é detentor dos direitos autorais do FCT App e projetos derivados, doravante denominados de forma genérica apenas por "FCT App", exceto quando especificado.

O detentor dos direitos está isento de assinar e não assinou o contrato de concessão de licença do CACiC.

O FCT App é distribuído pelo CACiC (CA ou entidade) sob uma acordo exclusivo concedida pelo detentor dos direitos:

  1. O CA deve distribuir o projeto principal do FCT App sob a licença AGPL-3.0-only.
    • Entende-se por "projeto principal" o código-fonte do FCT App.
    • Esta licença pode ser modificada por Yudi mediante notificação prévia.
  2. O CA pode distribuir projetos derivados do FCT App sob qualquer outra licença de código aberto.
    • Entende-se por "projeto derivado" qualquer recurso que utilize o código-fonte do projeto principal do FCT App como base ou que complemente o FCT App, como documentações, imagens, vídeos, backends, etc.
  3. O CA deve fornecer o código-fonte do FCT App publicamente por meio do GitHub.
  4. O CA deve exigir a assinatura do contrato de concessão de licença por todos os contribuidores.
  5. O acordo é renovado automaticamente a cada ano, no último dia do mês de abril, a não ser que seja cancelado por uma das partes.
    1. Em caso de cancelamento por qualquer uma das partes, o CA transfere automaticamente todos os direitos autorais obtidos por meio do contrato de concessão de licença para Yudi, exceto as partes que infrinjam direitos de terceiros.
    2. Em caso de cancelamento por Yudi, o CA deve ser notificado com 6 meses de antecedência;
    3. Em caso de cancelamento pelo CA:
      1. Yudi deve ser notificado com 30 dias de antecedência;
      2. O CA deve justificar o cancelamento;
      3. O CA deve fornecer uma cópia do código-fonte do FCT App até a data de cancelamento;
      4. O CA deve enviar uma cópia do código-fonte do FCT App para Yudi;
      5. O CA compromete-se a impedir o desenvolvimento e posterior uso de softwares derivados do FCT App ou semelhantes a ele por integrantes de cursos atendidos pela entidade por um período de 2 anos após o cancelamento;
      6. O CA compromete-se a não utilizar o código-fonte do FCT App ou partes dele, nem ideias relacionadas ao FCT App em projetos futuros.
  6. Em caso de violação dos termos do acordo pelo CACiC, Yudi pode romper o acordo imediatamente e requerer a exclusão permanente de todo o conteúdo relacionado ao FCT App;
  7. Em caso de dissolução do CACiC, o acordo é automaticamente transferido para o novo titular do projeto, com preferência para a EJComp;
  8. Em caso de violações de direitos autorais por um dos contribuidores:
    1. O CA compromete-se a retirar o conteúdo violador em até 30 dias após a notificação;
    2. O CA deve fornecer os dados do autor da violação;
    3. O detentor dos direitos autorais que requeriu a retirada do conteúdo pode responsabilizar o contribuidor violador judicialmente.
  9. Estes termos só podem ser modificados por acordo mútuo, exceto onde especificado o contrário.

Justificativa​

A detenção dos direitos autorais do FCT App por Yudi é necessária para garantir a continuidade do projeto, de modo a evitar:

  • Relicenciamentos do projeto principal;
  • Reivindicações de direitos autorais por contribuidores;